Política de Privacidade

1. Introdução

A Caraça Assessoria Jurídica ("nós", "nosso" ou "escritório") tem compromisso com a proteção dos dados pessoais das pessoas que nos contatam e contratam nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você tem em relação a eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site ou nos fornecer seus dados, você declara ter lido e compreendido esta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem que você nos envia.
Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies analíticos (com seu consentimento).
E-mails e ligações: informações compartilhadas diretamente por você ao nos contatar.

Não coletamos categorias especiais de dados (como dados de saúde, origem racial ou convicções políticas) salvo quando estritamente necessário para prestação do serviço jurídico contratado e com seu consentimento expresso.

3. Finalidade e base legal

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

Resposta a consultas: base legal — consentimento (art. 7º, I da LGPD).
Prestação de serviços jurídicos: base legal — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
Cumprimento de obrigações legais: base legal — obrigação legal (art. 7º, II da LGPD).
Melhoria do site: base legal — legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), quando você aceita cookies analíticos.

4. Tempo de retenção

Mantemos seus dados pelo prazo necessário às finalidades descritas acima, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Dados de contato sem contratação: até 1 ano da última interação.
Dados de clientes: pelo prazo da relação contratual e por até 5 anos após o encerramento do contrato, conforme exigências do Código de Ética da OAB.
Dados de navegação: conforme configuração de cookies (sessão a 12 meses).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

Com prestadores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de tráfego), mediante acordo de proteção de dados.
Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial.
Com terceiros indicados por você ou necessários à prestação do serviço jurídico.

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação no site. Você pode gerenciar suas preferências na nossa Política de Cookies. Cookies essenciais (funcionamento do site) são sempre ativos; cookies analíticos e de preferências dependem do seu consentimento.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: saber quais dados temos sobre você.
Correção: solicitar a atualização de dados imprecisos.
Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou coletados com consentimento, quando permitido por lei.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer destes direitos, envie sua solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para outros endereços na internet. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena (a partir de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação das alterações indica sua aceitação da versão revisada.

12. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. do Contorno, 4567 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30110-090
Telefone: (31) 3268-9415